Técnicos apresentaram o Pro-Legis, a metodologia e o Roteiro de Consistência de Dados para preparar a Casa para os próximos ciclos avaliativos
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizaram no plenário da Câmara Municipal de Campo Mourão uma capacitação destinada a vereadores e servidores, com o objetivo de apresentar o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Pro-Legis), sua metodologia e o uso do Roteiro de Consistência de Dados (RCD) no processo de fiscalização e análise.
O que muda com o Pro-Legis
Segundo representantes do TCE-PR, o Pro-Legis, instituído pela Instrução Normativa nº 197/2025, amplia a forma de avaliar as Câmaras para além das contas financeiras tradicionais. A nova abordagem incorpora aspectos de governança, desempenho institucional, transparência, qualidade da produção legislativa, funcionamento das comissões permanentes, eficiência administrativa, planejamento e fiscalização do Poder Executivo.
O tribunal informou que a metodologia foi inspirada no Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (ProGov), aplicado ao Executivo, e começará a ser utilizada para avaliar as Câmaras a partir do exercício financeiro de 2025. A primeira aplicação tem caráter diagnóstico e pedagógico, para que os Legislativos identifiquem pontos a aperfeiçoar e adotem medidas de adequação.
Roteiro de Consistência de Dados e apoio às Câmaras
Durante o encontro, os técnicos explicaram o funcionamento do Roteiro de Consistência de Dados, um instrumento padronizado que auxilia na verificação das informações prestadas nos programas de avaliação. O TCE-PR afirmou que o RCD orienta comissões permanentes das Câmaras a conferir se as respostas declaradas são compatíveis com documentos, procedimentos e processos internos.
Os representantes do tribunal destacaram que a iniciativa busca esclarecer as mudanças no questionário do Pro-Legis e preparar as Câmaras para os próximos ciclos avaliativos. Ainda segundo o TCE-PR, o programa está em aprimoramento contínuo e, em ciclos futuros, o questionário deverá ser aprofundado para estimular o desenvolvimento das atividades legislativas e fiscalizadoras das Casas.