Decisão do Tribunal de Justiça atendeu a pedido da Defensoria Pública após agravamento no estado de saúde da gestante.
Uma detenta grávida de gêmeos, que estava custodiada na cadeia pública de Goioerê, obteve autorização para cumprir o restante da pena em regime aberto. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, após atuação da Defensoria Pública do Estado.
A mulher cumpria pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, mas enfrentava dificuldades para manter o equipamento carregado devido à situação de rua em que se encontrava, além de não conseguir permanecer no endereço fixado anteriormente. O juízo de primeira instância havia negado o pedido da defesa para flexibilizar as condições ou conceder prisão domiciliar.
Com o agravamento do quadro de saúde da gestante e as limitações da unidade prisional para prestar o acompanhamento médico necessário, o gestor da cadeia informou a situação à defesa. Diante da urgência, a Defensoria recorreu ao tribunal superior. Os desembargadores afastaram o reconhecimento de falta grave por entenderem que não houve dolo nas falhas do monitoramento e autorizaram a progressão de regime, com prisão domiciliar.
Após a expedição do alvará de soltura, equipes multidisciplinares da Defensoria Pública localizaram os familiares da gestante, que foi acolhida pelo pai para acompanhar a reta final da gravidez.