Encontro no Legislativo debate contratação direta, impacto no quadro de pessoal e custos dos serviços de saúde.
A Câmara Municipal de Campo Mourão realiza nesta quarta-feira (4), às 19 horas, uma audiência pública no plenário do Legislativo para debater o modelo de gestão do Pronto Atendimento Dr. Carlos Boenig, no Lar Paraná, e da UPA 24h Maria Zuleica Teodoro. O evento conta com transmissão ao vivo pela internet.
O principal ponto da discussão envolve a contratação direta, por meio de dispensa de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, do Instituto Integrado de Ciência e Tecnologia (IN2) para administrar os serviços assistenciais. Durante a sessão, serão avaliados o cumprimento de exigências legais e os impactos da substituição de servidores concursados por profissionais contratados via CLT ou pessoas jurídicas.
Os parlamentares também buscam esclarecimentos sobre a ausência de metas mínimas de atendimento, além de comparar custos e resultados entre o formato atual e a administração anterior. A pauta ainda abrange a análise de um projeto para estender o mesmo modelo à UPA 24h e questionamentos sobre a promessa de ampliação do horário do PA do Lar Paraná para 24 horas ininterruptas.
Foram convidados para o debate o prefeito João Douglas Fabrício, a secretária municipal de Saúde Camila Kravicz Corchak, a procuradora-geral Alessandra Lavorente Chiroli, o diretor jurídico do Gabinete Ramonn Luiz Silva Domingues, um representante do IN2, a presidente do Conselho Municipal de Saúde Lenilda de Assis e representantes da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná.